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Lei de proteção: bares devem prestar auxílio à mulheres em situação de risco

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Em busca de segurança para mulheres, a lei de proteção foi sancionada e entrou em vigor no dia 06 de fevereiro de 2023

Ir a bares, casas noturnas ou restaurantes pode ser um desafio para as mulheres, pois elas estão à mercê de violência, seja, psicológica, física ou sexual. Dessa forma, esperamos que isso possa mudar e que todas as mulheres possam sair e voltar para casa em segurança. Diante dessa realidade, o estado de São Paulo apresentou um bom avanço, ao sancionar uma lei de proteção que obriga diversos estabelecimentos, como os citados acima, a prestarem auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco dentro das dependências do local

O projeto foi protocolado por três deputados estaduais: o Coronel Nishikawa, Márcio Nakashima e Damaris Moura e sancionada pelo, então, governador do estado, Tarcísio de Freitas. 

“Essa medida irá auxiliar as mulheres em situação de risco, que nem sempre têm condições de reagir. Infelizmente, isso ainda ocorre muito!”, comentou Nishikawa para o portal da Alesp. 

O que muda para a mulher com a lei de proteção?

Para a promoção da lei de proteção, os estabelecimentos precisam promover ações que assegurem as clientes. Como, prestar acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, além de comunicação com a polícia. Contudo, a empresa pode desenvolver outros mecanismos para proteger a mulher. 

Portanto, o estabelecimento também deve sinalizar em locais estratégicos, através de cartazes que exponha que o local disponha de métodos de proteção para elas. 

A discussão acerca da segurança da mulher está longe de terminar, precisamos de políticas públicas que visem a segurança delas em todas as esferas.

Referência 

Aprovado pela Alesp: bares, baladas e restaurantes de SP ficam obrigados a ajudar mulheres em risco

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